1. Quem somos e o que estes termos abrangem

Estes Termos e Condições do Aplicativo (“Termos”) são um acordo entre você e a SIA FitClients, número de registro 40203729651, Beberbeku Street 46, Riga, LV-1029, Latvia (“FitClients” ou “nós”). Eles regem seu uso do aplicativo móvel FitClients (“Aplicativo”), utilizado por pessoas que treinam com um treinador na plataforma FitClients.

Ao criar uma conta ou usar o Aplicativo, você aceita estes Termos. Se não concordar, não utilize o Aplicativo. Treinadores e empresas de treinamento utilizam a plataforma FitClients sob um contrato separado; estes Termos abrangem apenas o Aplicativo.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para developer@fitclients.com.

2. Seu treinador e o FitClients – quem faz o quê

Fornecemos o software: sua conta, os painéis e ferramentas de registro, as mensagens e a infraestrutura que conecta você ao treinador. Seu treinador, ou seja, o profissional ou a empresa de treinamento à qual sua conta está conectada, oferece o acompanhamento: programas, planos, metas, feedback e orientações recebidos pelo Aplicativo.

Os treinadores são profissionais independentes. Não os empregamos, supervisionamos nem certificamos, não revisamos nem aprovamos os planos que atribuem e não somos parte de nenhum acordo entre você e seu treinador. Serviços, compromissos ou pagamentos combinados entre vocês fora do Aplicativo dizem respeito exclusivamente a vocês dois.

Se tiver alguma preocupação com seu acompanhamento, fale com seu treinador. Podemos ajudar com qualquer questão relacionada ao software, mas não podemos resolver disputas sobre serviços de treinamento.

3. Elegibilidade e sua conta

Você deve ter pelo menos 16 anos para usar o Aplicativo. A conexão com seu treinador é feita por um convite ou link fornecido por ele.

Ao criar uma conta, forneça informações corretas e mantenha-as atualizadas. Mantenha suas credenciais de acesso em sigilo: você é responsável pelas atividades da sua conta e deve nos avisar imediatamente pelo e-mail se suspeitar developer@fitclients.com que outra pessoa a acessou. Podemos recusar, suspender ou encerrar contas quando isso for razoavelmente necessário para proteger o Aplicativo e seus usuários, conforme a Seção 12.

4. Saúde e segurança

O Aplicativo é uma ferramenta de condicionamento físico. Não é um dispositivo médico, e nada nele – programas, metas nutricionais, estimativas de calorias, planos de hábitos ou estimativas geradas por IA – constitui orientação médica. As estimativas podem ser imprecisas ou inadequadas à sua situação individual.

Antes de iniciar ou alterar um programa de treino ou alimentação, consulte um médico. Isso é especialmente importante se você estiver grávida, tiver uma condição médica ou lesão, tomar medicamentos ou tiver histórico de comportamentos alimentares desordenados. Interrompa o exercício e procure atendimento médico se sentir dor, tontura, desconforto no peito ou falta de ar.

Você decide se e como seguir os planos do Aplicativo e treina por sua conta e risco na medida em que esse acordo seja válido segundo a legislação aplicável. O Aplicativo e o chat com seu treinador não são monitorados em tempo real e nunca devem ser usados em emergências: em uma emergência, ligue para o número de emergência local.

5. Assinaturas, cobrança e cancelamento

Alguns recursos do Aplicativo exigem uma assinatura paga. Dependendo da forma de trabalho do seu treinador, o acesso pode estar incluído nos serviços contratados com ele ou ser comprado por você diretamente no Aplicativo.

As compras no Aplicativo são processadas pela Apple (App Store) ou pelo Google (Google Play). Nunca recebemos os dados do seu cartão. As assinaturas compradas no Aplicativo estão sujeitas às seguintes condições:

• Renovação automática. As assinaturas são renovadas pelo mesmo período, a menos que você cancele pelo menos 24 horas antes do fim do período atual. Você pode gerenciar e cancelar assinaturas nas configurações da sua conta Apple ID ou Google Play. Excluir o Aplicativo ou sua conta FitClients não cancela, por si só, a assinatura.
• Períodos de teste. Quando houver um teste grátis, ele se converte em assinatura paga, a menos que você cancele antes do término.
• Alterações de preço. Se o preço da assinatura mudar, você será informado com antecedência pelos mecanismos da loja, e o novo preço será aplicado a partir do próximo período de cobrança. Se não concordar, cancele antes da renovação.
• Reembolsos. As solicitações de reembolso de compras feitas na App Store ou no Google Play são tratadas pela Apple ou pelo Google conforme suas políticas de reembolso.
• Direito de desistência. Se você for consumidor na UE, terá um direito legal de desistência de 14 dias para serviços digitais. Na finalização da compra, a loja poderá pedir seu consentimento para a execução imediata e o reconhecimento da perda do direito de desistência dessa compra, conforme permitido por lei. Seus demais direitos legais não são afetados.

6. Seu conteúdo

Você mantém a propriedade de tudo o que adiciona ao Aplicativo: registros de treinos e alimentação, fotos de evolução, fotos de alimentos, mensagens e gravações de voz (“Seu Conteúdo”).

Para que o Aplicativo funcione, você concede à SIA FitClients uma licença não exclusiva, mundial e livre de royalties para hospedar, armazenar, reproduzir, transmitir e exibir Seu Conteúdo com a finalidade de operar e melhorar o Aplicativo, mostrá-lo ao treinador ao qual você está conectado e conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Essa licença termina quando você exclui o conteúdo ou sua conta, respeitados os prazos de retenção previstos na Política de Privacidade.

Você é responsável pelo Seu Conteúdo. Envie apenas materiais que tenha o direito de compartilhar, por exemplo, não envie fotos de outras pessoas sem a permissão delas, e garanta que estejam de acordo com a Seção 8.

7. Conteúdo do treinador e nossa propriedade intelectual

Os programas, vídeos de exercícios, planos alimentares e outros materiais atribuídos pelo seu treinador (“Conteúdo do Treinador”) pertencem a ele ou aos seus licenciantes. O próprio Aplicativo – software, design, biblioteca de exercícios, logotipos e nome FitClients – pertence à SIA FitClients ou aos seus licenciantes.

Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Aplicativo e acessar o Conteúdo do Treinador para seu próprio treinamento. Você não pode copiar, vender, publicar ou redistribuir o Aplicativo ou o Conteúdo do Treinador fora do Aplicativo, exceto quando permitido pela legislação aplicável.

Se acreditar que algum conteúdo do Aplicativo viola seus direitos, developer@fitclients.com escreva para com os detalhes, e investigaremos.

8. Uso aceitável

Use o Aplicativo de forma legal e de acordo com estes Termos. Em particular, você não pode:

• assediar, ameaçar ou ofender qualquer pessoa, incluindo seu treinador, no chat ou em qualquer outra parte do Aplicativo;
• enviar conteúdo ilegal ou que viole direitos de terceiros;
• acessar ou tentar acessar contas ou dados de outros usuários;
• interferir, interromper ou sondar o Aplicativo ou sua infraestrutura, ou introduzir malware;
• fazer engenharia reversa, descompilar ou extrair o código-fonte do Aplicativo, exceto na medida permitida pela legislação aplicável apesar desta restrição;
• acessar o Aplicativo com bots ou ferramentas de raspagem, ou coletar dados de forma automatizada;
• fornecer informações falsas sobre sua identidade; ou
• usar o Aplicativo para fins comerciais diferentes do seu próprio treinamento – os treinadores utilizam o FitClients sob um contrato separado para treinadores.

Podemos remover conteúdo e suspender ou encerrar contas que violem essas regras, conforme a Seção 12.

9. Serviços de terceiros e aplicativos conectados

Partes do Aplicativo dependem de serviços de terceiros: login com Google ou Apple, compras pela App Store ou pelo Google Play e conexões opcionais com Apple Health e Android Health Connect. Cada serviço é regido pelos termos e pela política de privacidade do próprio fornecedor, e não somos responsáveis por esses serviços.

Conectar o Apple Health ou o Health Connect é opcional, e você pode revogar o acesso a qualquer momento nas configurações do dispositivo. Política de Privacidade A descreve os dados envolvidos nessas conexões.

10. Privacidade

A forma como tratamos dados pessoais, incluindo os dados de saúde e atividade física que estão no centro do Aplicativo, é Política de Privacidadedescrita em nossa . Vale repetir: o Aplicativo existe para que seu treinador possa visualizar e trabalhar com os dados que você registra. Se não é isso que deseja, não use o Aplicativo.

11. Disponibilidade, alterações e atualizações

Trabalhamos para manter o Aplicativo disponível, seguro e em constante melhoria, mas não prometemos funcionamento ininterrupto ou sem erros. Recursos podem ser adicionados, alterados ou removidos ao longo do tempo, atualizações podem ser necessárias para continuar usando o Aplicativo e versões antigas de sistemas operacionais podem deixar de ser compatíveis.

Se você for consumidor na UE e uma alteração em um serviço digital pago afetar negativamente seu acesso ou uso de forma mais do que insignificante, informaremos você com antecedência conforme exigido por lei, e você poderá ter o direito de rescindir o contrato.

12. Encerramento do uso do aplicativo

Por você. Você pode parar de usar o Aplicativo a qualquer momento e excluir sua conta em Configurações → Excluir conta, no Aplicativo, ou pela nossa . A página de exclusão de contaexclusão é permanente; a Política de Privacidade explica o que é removido e quando. Lembre-se de cancelar separadamente qualquer assinatura da loja (Seção 5).

Sua conexão com o treinador. Seu acesso ao Conteúdo do Treinador depende de estar conectado a um treinador com uma assinatura FitClients ativa. Se ele remover você da lista de alunos ou parar de usar o FitClients, o conteúdo e os recursos relacionados poderão deixar de estar disponíveis para você.

Por nós. Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente se você violar gravemente estes Termos, usar o Aplicativo de forma ilegal ou colocar o Aplicativo ou seus usuários em risco. Nos demais casos, daremos um aviso prévio razoável. Se encerrarmos sua conta sem culpa sua, reembolsaremos os valores pagos diretamente a nós pelo período de assinatura não utilizado; compras feitas pela Apple ou pelo Google seguem as políticas da loja.

As disposições que, por sua natureza, devam continuar vigentes, como as Seções 6, 7, 13, 14 e 17, continuam aplicáveis após o encerramento da conta.

13. Garantias e seus direitos legais

Fornecemos o Aplicativo com competência e cuidado razoáveis. Na medida permitida por lei, não fazemos outras promessas sobre o Aplicativo além das previstas nestes Termos.

Se você for consumidor na UE, terá direitos legais quando conteúdos ou serviços digitais não estiverem em conformidade com o contrato, incluindo o direito de que o Aplicativo seja colocado em conformidade e, em certos casos, a uma redução de preço ou à rescisão. Nada nestes Termos limita esses direitos ou quaisquer outros que não possam ser limitados por acordo.

14. Limitação de responsabilidade

Nada nestes Termos exclui ou limita nossa responsabilidade por morte ou lesão pessoal causada por nossa negligência, por dolo ou negligência grave, ou por qualquer outra situação que não possa ser excluída ou limitada pela legislação aplicável, incluindo seus direitos como consumidor.

Respeitado o que foi dito acima, não somos responsáveis por:

• serviços, orientações, planos ou conduta do seu treinador, nem pelos resultados das suas decisões de treino e alimentação;
• perdas que não eram razoavelmente previsíveis quando você aceitou estes Termos;
• problemas causados pelo seu dispositivo, conexão de rede, serviços de terceiros ou eventos fora do nosso controle razoável.

Quando a responsabilidade não for excluída, nossa responsabilidade total perante você por eventos em qualquer período de 12 meses fica limitada ao maior valor entre as quantias pagas pelo uso do Aplicativo nesse período, seja a nós ou pela Apple ou pelo Google, e 50 EUR.

15. Termos adicionais para Apple e Google

Se você baixou o Aplicativo da Apple App Store, ascondições a seguir também se aplicam. Estes Termos são um acordo apenas entre você e a SIA FitClients, não com a Apple, e a Apple não é responsável pelo Aplicativo ou por seu conteúdo. A Apple não tem obrigação de fornecer manutenção ou suporte para o Aplicativo. Se o Aplicativo não atender a uma garantia aplicável, você poderá notificar a Apple, que reembolsará o preço de compra do Aplicativo, se houver; além disso, a Apple não tem obrigação de garantia em relação ao Aplicativo. A Apple não é responsável por tratar reclamações relacionadas ao Aplicativo, incluindo reclamações de responsabilidade por produto, de descumprimento de requisitos legais ou regulatórios, de proteção ao consumidor ou de violação de direitos de propriedade intelectual de terceiros. Você confirma que não está em um país sujeito a embargo do governo dos EUA ou designado como apoiador do terrorismo e que não consta de nenhuma lista do governo dos EUA de partes proibidas ou restritas. A Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes Termos e podem exigir seu cumprimento por você. O uso do Aplicativo também deve respeitar os Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple.

Se você baixou o Aplicativo do GooglePlay, seu uso também deve respeitar os Termos de Serviço do Google Play. Para compras feitas pelo Google Play, os termos da loja prevalecem sobre estes Termos em caso de conflito relacionado à compra.

16. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no Aplicativo, em nossas práticas ou na legislação. A versão atual, com a data de “Última atualização”, estará sempre publicada nesta página. Se uma alteração afetar significativamente seus direitos, daremos um aviso prévio razoável no Aplicativo ou por e-mail. Se continuar usando o Aplicativo após a entrada em vigor de uma alteração, os Termos atualizados se aplicarão a você; se não concordar, pare de usar o Aplicativo e exclua sua conta.

17. Lei aplicável, disputas e contato

Estes Termos são regidos pelas leis da República da Letônia. Se você for consumidor, também se beneficiará das disposições obrigatórias de proteção ao consumidor do país onde mora e poderá apresentar demandas aos tribunais desse país.

Se algo der errado, entre em contato primeiro pelo e-mail developer@fitclients.com : a maioria dos problemas pode ser resolvida diretamente. Consumidores na Letônia também podem contatar o Centro de Proteção dos Direitos do Consumidor (Patērētāju tiesību aizsardzības centrs, ); ptac.gov.lvconsumidores em outros países da UE podem recorrer à autoridade nacional de defesa do consumidor ou à Rede de Centros Europeus do Consumidor.

Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida, as demais continuarão em vigor. A falta de exigência do cumprimento de uma disposição não significa renúncia a ela. Você não pode transferir estes Termos a outra pessoa sem nosso consentimento; podemos transferi-los como parte de uma transferência empresarial, desde que seus direitos sejam preservados. Estes Termos constituem o acordo integral entre você e nós sobre o Aplicativo.

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